Advogado Online

Marco Ayres

Belo Horizonte (MG)

0seguidor0seguindo

Sobre mim

Advogado

Comentários

(1)

Comentário · há 4 anos

Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12x36

Portal Nacional do Direito do Trabalho · há 13 anos

48/6 e 36/6 e não por 7. O sétimo dia é DSR não entra no calculo.

1

Recomendações

(2)

Márcia Regina Damasceno de Barros

Comentário · há 10 anos

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Marco Túlio Elias Alves · há 10 anos

Isso mesmo. E vc tb fez uma explicação muito bem feita.

13

S.alaor F.bittencourt

Comentário · há 10 anos

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Marco Túlio Elias Alves · há 10 anos

Com todo o respeito, em que pese a louvável intenção do articulista em questão, e sem adentrar no mérito, anoto que o fundamento legal do PRAZO para se requer a abertura do inventário não é mais de 60 dias (artigo 983, do CPC revogado), mas, sim, de 2 (dois) meses, segundo a dicção do art. 611, do vigente Código de Processo Civil (Lei n. 13105/2015), cuja contagem é bem diferente: lá, o prazo era contado em dias corridos, excluindo-se o dia do óbito ou da abertura da sucessão, incluindo o dia do vencimento (regra geral: art. 184 CPC/1973, valendo o mesma correspondência legislativa do CPC/2015, conforme art. 224, anotando-se que, atualmente, pelo art. 219, "caput", nenhum prazo inicia em dia não útil, tampouco se extingue; aqui (ou agora), todavia, a contagem em meses segue a regra do Código Civil/2002, dada pelo art. 132, § 3º, segundo o qual "Os prazos em meses e em anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência". Assim, se o óbito ocorreu, por exemplo, no dia 05 de outubro de 2016, o prazo para requer a abertura do inventário será o dia 05 de dezembro de 2016 (se dia útil, senão prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte! É isso!

43

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Belo Horizonte (MG)

Carregando